Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Postado em 29 de Setembro de 2011 - 09:26 - Lida 340 vezes
Civil. Ação reparatória de danos morais.
Ingestão de produto alimentício impróprio para o consumo. Produto dentro da validade.
CIVIL. AÇÃO REPARATÓRIA DE DANOS MORAIS. INGESTÃO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO IMPRÓPRIO PARA O CONSUMO. PRODUTO DENTRO DA VALIDADE. CULPA CONCORRENTE DO CONSUMIDOR NÃO CARACTERIZADA. RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DO FABRICANTE. DEVER DE INDENIZAR RECONHECIDO. CRITÉRIOS PARA FIXAÇÃO DO VALOR. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. QUANTUM MAJORADO. RECURSO PROVIDO. Apelação Cível n. ...