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Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Apelações cíveis. Ação de prestação de contas movida por associação contra membros da diretoria.

Dever de prestar contas exigível de quem administra bens e direitos alheios.

APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS MOVIDA POR ASSOCIAÇÃO CONTRA MEMBROS DA DIRETORIA. DEVER DE PRESTAR CONTAS EXIGÍVEL DE QUEM ADMINISTRA BENS E DIREITOS ALHEIOS. INEXISTÊNCIA DO DEVER DE PRESTAR CONTAS DOS RÉUS QUE NÃO DETINHAM PODERES DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DA ASSOCIAÇÃO. DEVER DOS DEMAIS APELANTES DE PRESTAR CONTAS À ASSOCIAÇÃO AUTORA. IRRELEVÂNCIA DAS DEMAIS ALEGAÇÕES RECURSAIS NESTA PRIMEIRA FASE. RECURSOS CONHECIDOS E PARCIALMENTE PROVIDOS. Constatada na primeira fase da ...

Palavras-chave: Dirigentes Associação de Servidores Dever Prestação de Contas Gestão