Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Postado em 30 de Abril de 2013 - 14:35 - Lida 475 vezes
Apelações cíveis. Ação de prestação de contas movida por associação contra membros da diretoria.
Dever de prestar contas exigível de quem administra bens e direitos alheios.
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS MOVIDA POR ASSOCIAÇÃO CONTRA MEMBROS DA DIRETORIA. DEVER DE PRESTAR CONTAS EXIGÍVEL DE QUEM ADMINISTRA BENS E DIREITOS ALHEIOS. INEXISTÊNCIA DO DEVER DE PRESTAR CONTAS DOS RÉUS QUE NÃO DETINHAM PODERES DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DA ASSOCIAÇÃO. DEVER DOS DEMAIS APELANTES DE PRESTAR CONTAS À ASSOCIAÇÃO AUTORA. IRRELEVÂNCIA DAS DEMAIS ALEGAÇÕES RECURSAIS NESTA PRIMEIRA FASE. RECURSOS CONHECIDOS E PARCIALMENTE PROVIDOS. Constatada na primeira fase da ...