Apelação Criminal. Recurso da defesa. Crime contra a vida. Competência do Tribunal do Júri. Homicídio qualificado.

O representante do Ministério Público, em exercício na 2ª Vara da comarca de Capinzal, ofereceu denúncia em face de Claudir Teodoro da Silva, como incurso nas sanções do artigo 121, §2º, incisos I e IV do Código Penal.

Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC. Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2009.001921-9, de Capinzal Relator: Des. Hilton Cunha Júnior APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO DA DEFESA. CRIME CONTRA A VIDA. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO TORPE E EMPREGO DE RECURSO QUE DIFICULTE OU IMPOSSIBILITE A DEFESA DO OFENDIDO (ARTIGO 121, §2º, I E IV, DO CÓDIGO PENAL). MATERIALIDADE E AUTORIA INCONTESTES. DECISÃO DO CONSELHO DE SENTENÇA BASEADA NO CONTEXTO PROBATÓRIO. SOBERANIA DOS ...

Palavras-chave: Tribunal do Júri