Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Postado em 09 de Janeiro de 2012 - 12:40 - Lida 412 vezes
Apelação cívil. Automóvel clonado.
Infrações de trânsito praticadas com veículo falso em outra unidade da federação. Prejuízos ao legítimo proprietário.
APELAÇÃO CÍVIL. AUTOMÓVEL CLONADO. INFRAÇÕES DE TRÂNSITO PRATICADAS COM VEÍCULO FALSO EM OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO. PREJUÍZOS AO LEGÍTIMO PROPRIETÁRIO. FRAUDE COMPROVADA PELO EXAME DAS FOTOGRAFIAS CONSTANTES NOS AUTOS DE INFRAÇÃO E DEMAIS PROVAS DOCUMENTAIS. SUBSTITUIÇÃO DAS PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO E DOS DOCUMENTOS DO VEÍCULO. POSSIBILIDADE. PORTARIA N. 1.244/2000 DO DENATRAN. RECURSO PROVIDO. Apelação Cível n. ...