Conteúdo exclusivo para usuário cadastrados
Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC

Apelação cível. Responsabilidade civil e processual civil. Erro médico.

Responsabilidade subjetiva. - Prova. Ônus dos autores. Necessidade de comprovação do fato gerador, nexo de imputação, dano, cabimento no âmbito de proteção e nexo de causalidade.

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ERRO MÉDICO. PROFISSIONAL LIBERAL. IMPROCEDÊNCIA EM PRIMEIRO GRAU. - CDC. INCIDÊNCIA. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. - PROVA. ÔNUS DOS AUTORES (ART. 333, I, DO CPC). NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO FATO GERADOR, NEXO DE IMPUTAÇÃO, DANO, CABIMENTO NO ÂMBITO DE PROTEÇÃO E NEXO DE CAUSALIDADE. AUTUAÇÃO INSUFICIENTE À DEMONSTRAÇÃO DO NEXO E DA CULPA DO RÉU. - SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. Apelação Cível n. ...

Palavras-chave: Unanimidade; Indenização; Imprudência; Erro Médico