Apelação cível. Responsabilidade civil. Ação condenatória. Danos morais.

Reportagem televisiva. Matéria sobre quadrilha de assaltantes da capital. Imagem e nome do autor exibidos. Ausência de envolvimento com os crimes. Abalo moral evidenciado. Dever de indenizar caracterizado.

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO CONDENATÓRIA. DANOS MORAIS. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. - RECURSO PRINCIPAL. - REPORTAGEM TELEVISIVA. MATÉRIA SOBRE QUADRILHA DE ASSALTANTES DA CAPITAL. IMAGEM E NOME DO AUTOR EXIBIDOS. AUSÊNCIA DE ENVOLVIMENTO COM OS CRIMES. ABALO MORAL EVIDENCIADO. DEVER DE INDENIZAR CARACTERIZADO. - QUANTUM (PONTO COMUM AOS RECURSOS). NORTE: PROPORCIONALIDADE. MAJORAÇÃO. - RECURSO DESPROVIDO. - Configura abalo à imagem e à psique a veiculação de reportagem em programa ...

Palavras-chave: Abalo Moral; Indenização; Danos Morais; Reportagem