Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Postado em 30 de Novembro de 2011 - 13:20 - Lida 478 vezes
Apelação cível. Rescisão contratual. Cumulada com perdas e danos.
Venda de notebook com indício de ser usado. Realização de perícia técnica. Laudo que indicou uso do eletrônico antes da venda.
APELAÇÃO CÍVEL. RESCISÃO CONTRATUAL. CUMULADA COM PERDAS E DANOS. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. VENDA DE NOTEBOOK COM INDÍCIO DE SER USADO. REALIZAÇÃO DE PERÍCIA TÉCNICA. LAUDO QUE INDICOU USO DO ELETRÔNICO ANTES DA VENDA. RESCISÃO CONTRATUAL MANTIDA. RECURSO ADESIVO. PLEITO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NÃO CONFIGURADO. MERO DISSABOR. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECONHECIMENTO DA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. CONDENAÇÃO DAS PARTES EM VALOR PROPORCIONAL A SUA DERROTA. INVIABILIDADE DE REFORMA. ...