Apelação Cível. Recurso Especial Repetitivo

Orientação consolidada pelo Superior Tribunal de Justiça.

Apelação cível. Recurso especial repetitivo. Orientação consolidada pelo Superior Tribunal de Justiça. Artigo 1.040, II, do novo Código de Processo Civil (artigo 543-C, § 7º, II, do CPC/1973). Devolução dos autos pela 3ª Vice-Presidência. Ação de adimplemento contratual. Telefonia. Complementação de ações emitidas mediante contrato de participação financeira celebrado para a aquisição de linha telefônica. Reexame da matéria concernente à forma de cálculo das perdas e danos. Indenização ...

Palavras-chave: CPC/73 CPC/2015 Recurso Repetitivo Adimplemento Contratual Telefonia