Fonte: TJSC
Postado em 07 de Outubro de 2015 - 16:10 - Lida 954 vezes
Apelação cível. Previdência privada. Fundação Embratel de Seguridade Social - Telos
Ação ordinária de revisão de diferença de correção monetária sobre a reserva de poupança
APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. FUNDAÇÃO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL - TELOS. AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO DE DIFERENÇA DE CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE A RESERVA DE POUPANÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. LIDE JULGADA ANTECIPADAMENTE. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO DO JUIZ. DISPENSA DE PROVAS IRRELEVANTES OU INÚTEIS AO EQUACIONAMENTO DA LIDE. NULIDADE INOCORRENTE. SENTENÇA EXTRA PETITA. INOCORRÊNCIA. PRETENSÃO DE REVISÃO DOS ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA (EXPURGOS INFLACIONÁRIOS) QUE NÃO VINCULA O ...