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Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Postado em 14 de Setembro de 2012 - 10:15 - Lida 550 vezes
Apelação cível. Locações e processual civil. Ação de cobrança de aluguéis. Improcedência na origem.
Controvérsia sobre a existência de locação ou comodato. Ônus do autor. Fato constitutivo não caracterizado.
APELAÇÃO CÍVEL. LOCAÇÕES E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA DE ALUGUÉIS. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM - CONTROVÉRSIA SOBRE A EXISTÊNCIA DE LOCAÇÃO OU COMODATO. ÔNUS DO AUTOR. FATO CONSTITUTIVO NÃO CARACTERIZADO. ART. 333, I, CPC. INDEFERIMENTO BEM LANÇADO. Â? SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. Apelação Cível n. ...
