Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC
Postado em 08 de Junho de 2011 - 11:19 - Lida 425 vezes
Apelação cível. Indenização por danos morais.
Cliente que é obstado de efetuar compras em rede de supermercados sob a alegativa de que tentava proceder ao pagamento com cédula de dinheiro falsa. Empresa ré que não conduziu a situação com os cuidados necessários a evitar a exposição vexatória do consumidor.
APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO NA HIPÓTESE. CLIENTE QUE É OBSTADO DE EFETUAR COMPRAS EM REDE DE SUPERMERCADOS SOB A ALEGATIVA DE QUE TENTAVA PROCEDER AO PAGAMENTO COM CÉDULA DE DINHEIRO FALSA. EMPRESA RÉ QUE NÃO CONDUZIU A SITUAÇÃO COM OS CUIDADOS NECESSÁRIOS A EVITAR A EXPOSIÇÃO VEXATÓRIA DO CONSUMIDOR. DANO ANÍMICO CONFIGURADO. DEVER DE REPARAR. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO DE MANEIRA RAZOÁVEL. MINORAÇÃO INDEVIDA. RECURSO CONHECIDO E ...