Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Postado em 27 de Setembro de 2012 - 11:05 - Lida 596 vezes
Apelação cível. Indenização por acidente de trânsito. Acidente que provocou a morte de passageiro de ambulância do município.
Dever de indenizar configurado.
Apelação cível. Indenização por acidente de trânsito. Acidente que provocou a morte de passageiro de ambulância do município. Morte da mãe das requerentes. Comprovação da existência do ato ilícito. Dever de indenizar configurado. Dano moral configurado. Quantum majorado.Juros moratórios. Aplicação da Súmula n. 54 do STJ. Evento danoso. Composição de divergência. Grupo de Câmaras de Direito Público. Correção monetária. Súmula 362 do STJ. Incidência a partir da data do arbitramento da ...