Fonte: TJSC
Postado em 14 de Abril de 2015 - 14:46 - Lida 642 vezes
Apelação cível. Indenização. Danos morais
Má prestação e interrupção indevida de serviço de telefonia
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO ORDINÁRIA DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. APELO DA RÉ. MINORAÇÃO DA VERBA INDENIZATÓRIA INVIÁVEL. QUANTIA INFERIOR ÀQUELA ARBITRADA EM HIPÓTESES ANÁLOGAS. CORREÇÃO DOS CONSECTÁRIOS LEGAIS. MODIFICAÇÃO. APLICAÇÃO DAS SÚMULAS 54 E 362, AMBAS DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. APELO DA AUTORA. MÁ PRESTAÇÃO E INTERRUPÇÃO INDEVIDA DE SERVIÇO DE TELEFONIA. PEDIDO DE MANUTENÇÃO DA LINHA EM PERFEITAS CONDIÇÕES DE ...