Apelação cível. Evento musical com banda interpretando suas próprias músicas.

Ação de cobrança de direitos autorais pelo ECAD. Autor que pode usufruir de suas obras como melhor lhe aprouver, independentemente de remuneração ou autorização do ECAD.

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE DIREITOS AUTORAIS PELO ECAD. EVENTO MUSICAL COM BANDA INTERPRETANDO SUAS PRÓPRIAS MÚSICAS. AUTOR QUE PODE USUFRUIR DE SUAS OBRAS COMO MELHOR LHE APROUVER, INDEPENDENTEMENTE DE REMUNERAÇÃO OU AUTORIZAÇÃO DO ECAD. ALEGAÇÃO DE EXECUÇÃO DE CANÇÕES DE AUTORIA DE TERCEIROS. INEXISTÊNCIA DE PROVAS. ÔNUS QUE COMPETIA À APELANTE/REQUERENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 333, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PREQUESTIONAMENTO SANADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E ...

Palavras-chave: Direito Autoral; Ecad; Irregularidade; Impedimento; Negativa