Apelação cível. Direitos autorais.

Desnecessidade. Convenção de berna. Prefaciais afastadas. Laudo pericial que não atesta com clareza quais softwares "pirateados". Material probatório acostado pela ré que comprovou, apenas, a propriedade de onze programas. Restante que não possui licença.

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITOS AUTORAIS. ÚNICA SENTENÇA QUE CONTEMPLOU A AÇÃO CAUTELAR E A INDENIZATÓRIA. PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO ADEQUADA. NECESSIDADE QUANTO À DEMANDA PRINCIPAL. JUÍZO A SER REALIZADO PELO MAGISTRADO. RECIPROCIDADE ENTRE A LEGISLAÇÃO AMERICANA E A BRASILEIRA. EXEGESE DO § 4º DO ARTIGO 2º DA LEI N. 9.609/1998. DESNECESSIDADE. CONVENÇÃO DE BERNA. PREFACIAIS AFASTADAS. LAUDO PERICIAL QUE NÃO ATESTA COM CLAREZA QUAIS SOFTWARES "PIRATEADOS". MATERIAL PROBATÓRIO ACOSTADO PELA RÉ QUE ...

Palavras-chave: Indenização; Microsoft; Softwares; Direitos autorais