Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC
Postado em 05 de Julho de 2010 - 01:00 - Lida 467 vezes
Apelação cível. Cobrança de quantia já devidamente quitada. Suspensão total de serviços.
Sentença mantida. Recurso desprovido.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC Apelação Cível n. 2009.043863-9, de Blumenau Relator: Des. José Volpato de Souza APELAÇÃO CÍVEL - COBRANÇA DE QUANTIA JÁ DEVIDAMENTE QUITADA - SUSPENSÃO TOTAL DE SERVIÇOS - DANO MORAL CONFIGURADO - DEVER DE REPARAR - PRELIMINAR DE DENUNCIAÇÃO À LIDE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - AFASTADA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA EMPRESA DE TELEFONIA - MINORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO - DESCABIMENTO - ARBITRAMENTO PROPORCIONAL E RAZOÁVEL - ...