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Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC

Apelação cível. Cobrança de quantia já devidamente quitada. Suspensão total de serviços.

Sentença mantida. Recurso desprovido.

  Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC Apelação Cível n. 2009.043863-9, de Blumenau Relator: Des. José Volpato de Souza APELAÇÃO CÍVEL - COBRANÇA DE QUANTIA JÁ DEVIDAMENTE QUITADA - SUSPENSÃO TOTAL DE SERVIÇOS - DANO MORAL CONFIGURADO - DEVER DE REPARAR - PRELIMINAR DE DENUNCIAÇÃO À LIDE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - AFASTADA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA EMPRESA DE TELEFONIA - MINORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO - DESCABIMENTO - ARBITRAMENTO PROPORCIONAL E RAZOÁVEL - ...

Palavras-chave: Cobrança