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Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Apelação cível. Autora que tropeça em degrau desprovido de sinalização no interior de agência bancária.

Ação de indenização por danos morais e materiais.

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. AUTORA QUE TROPEÇA EM DEGRAU DESPROVIDO DE SINALIZAÇÃO NO INTERIOR DE AGÊNCIA BANCÁRIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. DANOS MATERIAIS AFASTADOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO (ART. 333, I, DO CPC). RECURSO DO BANCO REQUERIDO. PEDIDO DE REFORMA DA SENTENÇA AO ARGUMENTO DE TER OCORRIDO CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA POR DESATENÇÃO AO ANDAR NO INTERIOR DA AGÊNCIA BANCÁRIA. INSUBSISTÊNCIA. ...

Palavras-chave: Indenização; Danos Morais; Lesão; Desnível; Sinalização; Agência Bancária