Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Postado em 04 de Maio de 2012 - 11:25 - Lida 624 vezes
Apelação cível. Agressões físicas. Dever de indenizar inexistente.
Ação de indenização por danos materiais e morais. Ausência de prova de que as agressões teriam sido praticadas pelos réus.
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - AGRESSÕES FÍSICAS - AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE AS AGRESSÕES TERIAM SIDO PRATICADAS PELOS RÉUS - DEVER DE INDENIZAR INEXISTENTE - PROVA TESTEMUNHAL FRÁGIL E CONTRADITÓRIA - ÔNUS DA PROVA DO QUAL O AUTOR NÃO SE DESINCUMBIU (ART. 333, INC. I, CPC) - SENTENÇA MANTIDA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ ARGÜIDA NAS CONTRARRAZÕES NÃO VERIFICADA. Recurso improvido. Apelação Cível n. ...