Conteúdo exclusivo para usuário cadastrados
Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Apelação cível. Ação de ressarcimento de danos. Sentença de procedência.

Recurso do banco requerido. Aplicabilidade da legislação consumerista.

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO BANCO REQUERIDO. APLICABILIDADE DA LEGISLAÇÃO CONSUMERISTA. ANÁLISE DOS ELEMENTOS ENSEJADORES DA RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. PLEITO VISANDO A IMPROCEDÊNCIA DA DEMANDA SOB O ARGUMENTO DE NÃO COMPROVAÇÃO DO ILÍCITO E DO DANO SOFRIDO PELO REQUERENTE. INSUBSISTÊNCIA. PEDIDO DE EMPRÉSTIMO REJEITADO PELO BANCO. POSTERIOR DESCONTO PARCELADO DA DÍVIDA NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DO AUTOR, MESMO SEM TER SIDO ...

Palavras-chave: Banco Empréstimo Indevido Pagamento Aposentadoria Idoso