Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC
Postado em 12 de Maio de 2010 - 01:00 - Lida 429 vezes
Apelação cível. Ação de ressarcimento de danos causados em acidente de trânsito.
Culpa do réu pelo infortúnio.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC Ap. Cív. n. 2006.019650-5 Publicado em 29.04.2010 Apelação Cível n. 2006.019650-5, de Blumenau Relator: Des. Subst. Jaime Luiz Vicari APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS CAUSADOS EM ACIDENTE DE TRÂNSITO - CULPA DO RÉU PELO INFORTÚNIO NÃO CARACTERIZADA - AUSÊNCIA DE UM DOS PRESSUPOSTOS DA REPARAÇÃO CIVIL - DEVER DE INDENIZAR INEXISTENTE - ÔNUS DA PROVA DO AUTOR - EXEGESE DO ARTIGO 333, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - ...