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Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Apelação cível. Ação de reparação de danos materiais e morais. veículo usado incendiado.

Vício do produto. Ausência de provas de que foi a falta de manutenção do automóvel o motivo do incêndio.

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. VEÍCULO USADO INCENDIADO. VÍCIO DO PRODUTO. AUSÊNCIA DE PROVAS DE QUE FOI A FALTA DE MANUTENÇÃO DO AUTOMÓVEL O MOTIVO DO INCÊNDIO. RESTITUIÇÃO DOS VALORES GASTOS COM A AQUISIÇÃO. QUANTUM NÃO IMPUGNADO. DANOS MORAIS INCABÍVEIS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. PLEITO ADESIVO QUE VERSA SOBRE O QUANTUM INDENIZATÓRIO. VALOR FIXADO CORRETAMENTE. Apelação Cível n. ...

Palavras-chave: Incêndio; Veículo; Revenda; Consumidor; Indenização