Apelação cível. Ação de indenização por uso indevido de imagem.

Exploração comercial sem a devida autorização prévia. Estampa de fotografia do autor em camisetas. Atleta profissional de surfe.

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR USO INDEVIDO DE IMAGEM. EXPLORAÇÃO COMERCIAL SEM A DEVIDA AUTORIZAÇÃO PRÉVIA. ESTAMPA DE FOTOGRAFIA DO AUTOR EM CAMISETAS. ATLETA PROFISSIONAL DE SURFE. EVIDENCIADA OFENSA AO DIREITO DA PERSONALIDADE. DANO QUE ADVÉM DO MERO USO DA IMAGEM SEM CONSENTIMENTO E COM FINS ECONÔMICOS NO INTUITO DE AUFERIR LUCRO. SÚMULA 403 DO STJ. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE A EMPRESA QUE CONFECCIONOU E A QUE COMERCIALIZOU O PRODUTO. APLICAÇÃO DA LEI DE PROTEÇÃO AO DIREITO ...

Palavras-chave: Carrefour; Indenização; Imagem; Surfista; Comercialização