Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC
Postado em 02 de Julho de 2010 - 01:00 - Lida 521 vezes
Apelação cível. Ação de indenização por danos morais. Nota veiculada em periódico local.
ACORDAM, em Primeira Câmara de Direito Civil, por votação unânime, conhecer do recurso e negar-lhe provimento. Custas legais.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC Apelação Cível n. 2007.048468-5, de São Bento do Sul Relator: Des. Edson Ubaldo APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NOTA VEICULADA EM PERIÓDICO LOCAL NOTICIANDO A ABERTURA DE SINDICÂNCIA PARA APURAR DESVIO DE VERBAS EM ESCOLA PÚBLICA. INTENÇÃO INFORMATIVA. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL INEXISTENTE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. Não se pode censurar publicações jornalísticas que, ...