Conteúdo exclusivo para usuário cadastrados
Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Apelação cível. Ação de indenização por danos morais com pedido de tutela antecipada.

Sentença de improcedência. Deflagração de procedimentos criminais. Ausência de prova do dolo ou má-fé.

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. DEFLAGRAÇÃO DE PROCEDIMENTOS CRIMINAIS. AUSÊNCIA DE PROVA DO DOLO OU MÁ-FÉ. ABALO PSICOLÓGICO NÃO CONFIGURADO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Apelação Cível n. ...

Palavras-chave: Indenização; Danos Morais; Pedido de tutela; Festa de Formatura