Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Postado em 10 de Fevereiro de 2012 - 11:45 - Lida 423 vezes
Apelação cível. Ação de indenização por danos morais com pedido de tutela antecipada.
Sentença de improcedência. Deflagração de procedimentos criminais. Ausência de prova do dolo ou má-fé.
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. DEFLAGRAÇÃO DE PROCEDIMENTOS CRIMINAIS. AUSÊNCIA DE PROVA DO DOLO OU MÁ-FÉ. ABALO PSICOLÓGICO NÃO CONFIGURADO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Apelação Cível n. ...