Apelação cível. Ação de indenização por danos materiais e morais.

Falta de instalação de adequada tubulação para escoamento de águas pluviais, resultando no alagamento de imóvel de munícipe.

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. FALTA DE INSTALAÇÃO DE ADEQUADA TUBULAÇÃO PARA ESCOAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAIS, RESULTANDO NO ALAGAMENTO DE IMÓVEL DE MUNÍCIPE. PRÉVIO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PELA COMUNIDADE. OMISSÃO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL CARACTERIZADA. DEVER DE INDENIZAR PATENTEADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. Apelação Cível n. ...

Palavras-chave: Dever; Saúde Pública; Omissão; Indenização; Alagamento; Escoamento