Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Postado em 10 de Agosto de 2011 - 15:44 - Lida 338 vezes
Apelação cível. Ação de compensação por danos morais.
Abordagem indevida em supermercado sob a falsa suspeita de furto. Abalo moral caracterizado. Dever de compensar pecuniariamente.
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. ABORDAGEM INDEVIDA EM SUPERMERCADO SOB A FALSA SUSPEITA DE FURTO. ABALO MORAL CARACTERIZADO. DEVER DE COMPENSAR PECUNIARIAMENTE. PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE/RAZOABILIDADE OBSERVADO. QUANTUM MANTIDO. JUROS MORATÓRIOS. INCIDÊNCIA DESDE O EVENTO DANOSO. ALTERAÇÃO DE OFÍCIO. RECURSO DESPROVIDO. I - Constitui ato ilícito passível de ser compensado pecuniariamente a abordagem indevida de cliente de supermercado perante outras pessoas sob a ...