Conteúdo exclusivo para usuário cadastrados
Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC

AI. Ação declaratória. Ausência de sistema de escoamento e drenagem de águas pluviais.

Deslizamento de terra. Provimento parcial do recurso para excluir esta última obrigação imposta ao município.

  Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC Agravo de Instrumento n. 2009.050262-8 Publicado em 11.05.2010 Agravo de Instrumento n. 2009.050262-8, de Itajaí Relator: Des. João Henrique Blasi AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA. AUSÊNCIA DE SISTEMA DE ESCOAMENTO E DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS. DESLIZAMENTO DE TERRA OCORRIDO EM ÁREA DE CONDOMÍNIO PARTICULAR. RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO QUANTO À REALIZAÇÃO DAS OBRAS NA RUA ATINGIDA. NEGLIGÊNCIA DO CONDOMÍNIO QUANTO À NÃO-REALIZAÇÃO DO MURO ...

Palavras-chave: sistema de escoamento