Fonte: TJSC
Postado em 17 de Setembro de 2015 - 15:31 - Lida 546 vezes
Agravos de Instrumento. Expurgos Inflacionários
Cumprimento de sentença para cobrança de astreintes arbitradas como penalidade para o descumprimento de comando exibitório de extratos bancários
AGRAVOS DE INSTRUMENTO. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA COBRANÇA DE ASTREINTES ARBITRADAS COMO PENALIDADE PARA O DESCUMPRIMENTO DE COMANDO EXIBITÓRIO DE EXTRATOS BANCÁRIOS. DECISÃO QUE ACOLHEU PARCIALMENTE A PEÇA DE IMPUGNAÇÃO MANEJADA PELA CASA BANCÁRIA RÉ PARA REDUZIR O VALOR DA CONDENAÇÃO EXEQUENDA, DA ORDEM DE R$ 34.000,00 (TRINTA E QUATRO MIL REAIS) QUANDO DO AJUIZAMENTO DA LIDE EXECUTIVA, AFORADA NO ANO DE 2010, PARA R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), E CONDENOU O BANCO ...