Ação Ordinária de Responsabilidade Obrigacional Securitária. Seguro Habitacional

Apelação Cível. Sistema Financeiro de Habitação. Laudo Pericial.

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE RESPONSABILIDADE OBRIGACIONAL SECURITÁRIA. SEGURO HABITACIONAL. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. LAUDO PERICIAL. VÍCIOS CONSTRUTIVOS NÃO CONSTATADOS. REFORMA NO IMÓVEL PELO PROPRIETÁRIO. IMPOSSIBILIDADE DE VERIFICAÇÃO DOS DANOS MATERIAIS. RISCOS DE DESMORONAMENTO. NÃO CONSTATAÇÃO. CONDIÇÃO DE MORADIA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. "Ausente risco de desmoronamento da edificação [...], consoante assenta o laudo pericial realizado, indevida a indenização ...

Palavras-chave: Seguro Habitacional Laudo Pericial Responsabilidade Obrigacional Sistema Financeiro de Habitação