Fonte: TJSC
Postado em 27 de Agosto de 2015 - 15:42 - Lida 678 vezes
Ação ordinária. Alteração da convenção de condomínio. Antecipação de tutela indeferida na origem
Insurgência do autor. Alegada nulidade na assembleia geral extraordinária e excesso no valor da taxa condominial
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. ALTERAÇÃO DA CONVENÇÃO DE CONDOMÍNIO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA INDEFERIDA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DO AUTOR. ALEGADA NULIDADE NA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA E EXCESSO NO VALOR DA TAXA CONDOMINIAL. PRETENDIDA REFORMA DO INTERLOCUTÓRIO E A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA AO ARGUMENTO DE QUE A MANUTENÇÃO DO DECISUM CAUSARÁ LESÃO GRAVE E DE DIFÍCIL REPARAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADES NA ALTERAÇÃO DA CONVENÇÃO DE CONDOMÍNIO. ADEMAIS, AGRAVANTE ...