Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC.
Postado em 24 de Novembro de 2009 - 03:00 - Lida 633 vezes
Ação de manutenção de contrato de seguro de vida.
Renovação automática do contrato. Recusa por desinteresse da seguradora.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC. Apelação Cível n. 2009.049870-7, de Blumenau Relator: Des. Mazoni Ferreira APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA DO CONTRATO. RECUSA POR DESINTERESSE DA SEGURADORA. AUSÊNCIA DE MOTIVOS JUSTIFICADORES. MANUTENÇÃO DA AVENÇA NOS TERMOS CONTRATADOS. TEORIA DOS CONTRATOS CATIVOS DE LONGA DURAÇÃO. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA SENTENÇA MANTIDA. DECISUM CONFIRMADO. RECURSO DESPROVIDO. "Apresenta-se abusivo o ...