Conteúdo exclusivo para usuário cadastrados
Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC.

Ação indenizatória. Danos morais. Publicação de nota dita ofensiva em jornal de circulação estadual.

Apelo dos autores visando à majoração da verba indenizatória. Prejudicialidade.

Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC. Apelação Cível n. 2005.025593-0, da Capital / Estreito Relator: Des. Luiz Carlos Freyesleben CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS. PUBLICAÇÃO DE NOTA DITA OFENSIVA EM JORNAL DE CIRCULAÇÃO ESTADUAL. MERA REPRODUÇÃO DE INFORMAÇÕES OFICIAIS DIVULGADAS PELA POLÍCIA CIVIL. AUSÊNCIA DE ANIMUS DIFAMANDI, CALUNIANDI E INJURIANDI. POSTERIOR CONDENAÇÃO CRIMINAL DOS AUTORES. PUBLICAÇÃO QUE, AINDA QUE FOSSE CONSIDERADA ILEGAL, NÃO BASTARIA ...

Palavras-chave: danos morais