Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC.
Postado em 05 de Outubro de 2009 - 01:00 - Lida 460 vezes
Ação indenizatória. Danos morais. Publicação de nota dita ofensiva em jornal de circulação estadual.
Apelo dos autores visando à majoração da verba indenizatória. Prejudicialidade.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC. Apelação Cível n. 2005.025593-0, da Capital / Estreito Relator: Des. Luiz Carlos Freyesleben CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS. PUBLICAÇÃO DE NOTA DITA OFENSIVA EM JORNAL DE CIRCULAÇÃO ESTADUAL. MERA REPRODUÇÃO DE INFORMAÇÕES OFICIAIS DIVULGADAS PELA POLÍCIA CIVIL. AUSÊNCIA DE ANIMUS DIFAMANDI, CALUNIANDI E INJURIANDI. POSTERIOR CONDENAÇÃO CRIMINAL DOS AUTORES. PUBLICAÇÃO QUE, AINDA QUE FOSSE CONSIDERADA ILEGAL, NÃO BASTARIA ...