Fonte: TJSC
Postado em 02 de Julho de 2015 - 15:36 - Lida 518 vezes
Ação Indenizatória. Contrato de parceria aviária
Alegação de contrato de Adesão afastada. Ausência de provas dos fatos constitutivos do direito do requerente
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CONTRATO DE PARCERIA AVIÁRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DOS AUTORES. PRORROGAÇÃO DA COMPETÊNCIA TERRITORIAL RELATIVA. ALEGAÇÃO DE CONTRATO DE ADESÃO AFASTADA. AUSÊNCIA DE PROVAS DOS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO DO REQUERENTE (CPC, ARTIGO 333, I). RELAÇÃO CONTRATUAL FIRMADA POR PRAZO INDETERMINADO. PREVISÃO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO. NOTIFICAÇÃO DEVIDAMENTE ASSINADA PELAS PARTES E DUAS TESTEMUNHAS. PAGAMENTO EXTRAJUDICIAL DE INDENIZAÇÃO ...