Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Postado em 08 de Junho de 2012 - 12:55 - Lida 555 vezes
Ação indenização por danos morais com pedido de antecipação de tutela. Divida quitada.
Manutenção indevida no rol de maus pagadores. dano caracterizado.
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. DIVIDA QUITADA. MANUTENÇÃO INDEVIDA NO ROL DE MAUS PAGADORES. DANO CARACTERIZADO. FIXAÇÃO DA VERBA INDENIZATÓRIA. APLICAÇÃO DO BINÔMIO RAZOABILIDADE/PROPORCIONALIDADE. INVERSÃO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL.RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Apelação Cível n. ...