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Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Ação de reintegração de posse. Alegado esbulho.

Disputa sobre terra que, possivelmente, é objeto de ação de usucapião por parte dos autores.

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ALEGADO ESBULHO. DISPUTA SOBRE TERRA QUE, POSSIVELMENTE, É OBJETO DE AÇÃO DE USUCAPIÃO POR PARTE DOS AUTORES. DISCUSSÃO NO QUE SE REFERE A COMPRA E VENDA TER SIDO REALIZADA SOB A FORMA AD CORPUS OU AD MENSURAM. DIVERGÊNCIA ENTRE AS INFORMAÇÕES CONTIDAS NO REGISTRO DOS IMÓVEIS E A SITUAÇÃO FÁTICA. AUSÊNCIA DE PROVA IMPRESCINDÍVEL À VERIFICAÇÃO DOS FATOS CONTROVERTIDOS.NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. ...

Palavras-chave: Prazo; Anexo; Informação; Esclarecimento; Valorização; Área; Perícia