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Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Ação de indenização por danos morais. Ofensas verbais dirigidas pelo demandado contra o autor.

Apelação cível. Acusação de ser ladrão especialmente pelo fato de ser negro.

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. OFENSAS VERBAIS DIRIGIDAS PELO DEMANDADO CONTRA O AUTOR. ACUSAÇÃO DE SER LADRÃO ESPECIALMENTE PELO FATO DE SER NEGRO. ANIMUS DIFAMANDI EVIDENCIADO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO DEMANDADO. ALEGAÇÃO DO FATO DE SER ALEMÃO E ENGENHEIRO RENOMADO, PORTANTO PESSOA CULTA QUE NÃO PRATICARIA DISCRIMINAÇÃO RACIAL. INSUBSISTÊNCIA. PROVA ORAL SUFICIENTE PARA ATESTAR A AGRESSÃO VERBAL. TESTEMUNHAS COMPROMISSADAS UNÍSSONAS QUANTO AO ATO ILÍCITO ...

Palavras-chave: Discriminação; Indenização; Danos Morais; Ofensas