Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Postado em 25 de Outubro de 2012 - 13:15 - Lida 430 vezes
Ação de indenização por danos morais, materiais e pensão mensal decorrente de acidente em meio de transporte fluvial.
Apelação cível. Responsabilidade civil.
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E PENSÃO MENSAL DECORRENTE DE ACIDENTE EM MEIO DE TRANSPORTE FLUVIAL. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO PROCESSO ANTE O RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO. RECURSO DO AUTOR VISANDO AFASTAR A PRESCRIÇÃO. SUBSISTÊNCIA. SENTENÇA QUE APLICOU O PRAZO PRESCRICIONAL DE 03 (TRÊS) ANOS PREVISTO NO ARTIGO 206, § 3º, V, DO CÓDIGO CIVIL. NÃO INCIDÊNCIA. ACIDENTE OCORRIDO DURANTE TRANSPORTE DE PESSOA EM EMBARCAÇÃO FLUVIAL. ...