Conteúdo exclusivo para usuário cadastrados
Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Ação de indenização por danos morais, materiais e pensão mensal decorrente de acidente em meio de transporte fluvial.

Apelação cível. Responsabilidade civil.

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E PENSÃO MENSAL DECORRENTE DE ACIDENTE EM MEIO DE TRANSPORTE FLUVIAL. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO PROCESSO ANTE O RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO. RECURSO DO AUTOR VISANDO AFASTAR A PRESCRIÇÃO. SUBSISTÊNCIA. SENTENÇA QUE APLICOU O PRAZO PRESCRICIONAL DE 03 (TRÊS) ANOS PREVISTO NO ARTIGO 206, § 3º, V, DO CÓDIGO CIVIL. NÃO INCIDÊNCIA. ACIDENTE OCORRIDO DURANTE TRANSPORTE DE PESSOA EM EMBARCAÇÃO FLUVIAL. ...

Palavras-chave: Indenização; Morte; Acidente; Afogamento; Travessia Fluvial; Família