Ação de indenização por danos morais, estéticos e lucros cessantes e pedido de tutela antecipada. Acidente.

Queda em bueiro - Responsabilidade civil objetiva do estado - Danos morais e estéticos caracterizados - Dever de indenizar do ente público infastado - Quantum indenizatório fixado - Dano material e lucros cessantes devidamente comprovados.

  Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC Apelação Cível n. 2009.070199-6, de Criciúma Relator: Des. Wilson Augusto do Nascimento APELAÇÃO CÍVEL - ação de indenização POR danos morais, estéticos e lucros cessantes e pedido de tutela antecipada - ACIDENTE NA VIA PÚBLICA - QUEDA EM BUEIRO - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO ESTADO - DANOS MORAIS E ESTÉTICOS CARACTERIZADOS - DEVER DE INDENIZAR DO ENTE PÚBLICO INAFASTADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO - DANO MATERIAL E LUCROS CESSANTES ...

Palavras-chave: danos morais