Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC
Postado em 12 de Agosto de 2011 - 09:51 - Lida 403 vezes
Ação de indenização por danos materiais e morais.
Publicação de fotografia em capa de revista. Autoria do material creditável a terceira pessoa, que não o estúdio acionado.
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PUBLICAÇÃO DE FOTOGRAFIA EM CAPA DE REVISTA. AUTORIA DO MATERIAL CREDITÁVEL A TERCEIRA PESSOA, QUE NÃO O ESTÚDIO ACIONADO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DECRETADA. CONDIÇÃO DA AÇÃO CUJA PRESENÇA, TODAVIA, DEVE SER ANALISADA IN STATUS ASSERTIONIS. ABORDAGEM CONFORME AS PROVAS. EDITORA RESPONSÁVEL PELA PUBLICAÇÃO. USO DA IMAGEM. MERA EXIBIÇÃO COMO PARTE DE CENÁRIO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 5º, IX, DA CF. PLEITO REPARATÓRIO IMPROCEDENTE. RECURSO ...