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Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Ação de indenização. Danos morais. Queda no fosso de elevador.

Legitimidade passiva. Condomínio. Ausência de formalização. Edifício não finalizado. Responsabilidade do construtor.

APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. QUEDA NO FOSSO DE ELEVADOR. MORTE. - PROCEDÊNCIA PARCIAL NA ORIGEM. RECURSO DO AUTOR-FILHO. (1) PRELIMINAR. LEGITIMIDADE PASSIVA. CONDOMÍNIO. AUSÊNCIA DE FORMALIZAÇÃO. EDIFÍCIO NÃO FINALIZADO. RESPONSABILIDADE DO CONSTRUTOR.  Processo nº ...

Palavras-chave: direito civil acidente indenização por danos morais