Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Postado em 02 de Maio de 2013 - 12:20 - Lida 519 vezes
Ação de constituição de passagem forçada. Sentença de improcedência do pedido.
Alegação de que o terreno de propriedade dos insurgentes constitui área encravada.
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE PASSAGEM FORÇADA - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - ALEGAÇÃO DE QUE O TERRENO DE PROPRIEDADE DOS INSURGENTES CONSTITUI ÁREA ENCRAVADA - ELUCIDATIVO CONJUNTO PROBATÓRIO NO SENTIDO DE QUE, AO CONTRÁRIO DO QUE TENTAM CONVENCER OS INSURGENTES, COM A DIVISÃO DA ÁREA MAIOR, PROCEDIDA PELOS ANTIGOS PROPRIETÁRIOS, FOI PROVIDENCIADO O PROLONGAMENTO DE UMA RUA ATÉ O LOCAL ONDE SE SITUA A PORÇÃO DE TERRA PERTENCENTE AOS AUTORES - DESNECESSIDADE DE UTILIZAÇÃO ...