Responsabilidade civil. Transporte aéreo. Impossibilidade de embarque no voo reservado.

Danos morais devidos e majorados.

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS. Apelação Cível Décima Primeira Câmara Cível Nº 70029812021 Comarca de Porto Alegre APELANTE: CÁSSIO ANTÔNIO CALDART APELADA: GOL - LINHAS AÉREAS INTELIGENTES RESPONSABILIDADE CIVIL. TRANSPORTE AÉREO. IMPOSSIBILIDADE DE EMBARQUE NO VOO RESERVADO. PRÁTICA DE OVERBOOKING PELA COMPANHIA AÉREA. DANOS MORAIS DEVIDOS E MAJORADOS. 1. A venda de passagem aérea acima da capacidade da aeronave, denominada overbooking, evidencia o descumprimento das ...

Palavras-chave: responsabilidade civil