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Fonte: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Responsabilidade civil subjetiva. Ofensas. Rádio local.

Abordagem supostamente abusiva e ilegal ao filho do requerido após desentendimento de trânsito entre o filho do demandado e o autor.

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. OFENSAS. RÁDIO LOCAL. LIBERDADE DE MANIFESTAÇÃO. LIBERDADE DE COMUNICAÇÃO. EXALTAÇÃO DE ÂNIMOS. ABORDAGEM SUPOSTAMENTE ABUSIVA E ILEGAL AO FILHO DO REQUERIDO APÓS DESENTENDIMENTO DE TRÂNSITO ENTRE O FILHO DO DEMANDADO E O AUTOR. PRESSUPOSTOS ENSEJADORES DO DEVER DE INDENIZAR INEXISTENTES. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO REJEITADA. IRREGULARIDADE SANADA. PRELIMINAR REJEITADA ...

Palavras-chave: Indenização; Rádio; PM; Crítica; Infração; Liberdade de manifestação; Liberdade de comunicação