Responsabilidade civil. Princípio da responsabilidade sanitária.

Ação indenizatória por danos morais. Objeto estranho em produto alimentício. Índice de sujidade máximo. Dever de qualidade não observado. Fato do produto. Responsabilidade objetiva do fabricante.

RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. OBJETO ESTRANHO EM PRODUTO ALIMENTÍCIO. ÍNDICE DE SUJIDADE MÁXIMO. DEVER DE QUALIDADE NÃO OBSERVADO. FATO DO PRODUTO. ART. 12, CAPUT, E §1º, DO CDC. PRINCÍPIO DA RESPONSABILIDADE SANITÁRIA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FABRICANTE. Preliminar de nulidade e cerceamento de defesa rejeitada.  RESPONSABILIDADE PELO FATO DO PRODUTO ? ART. 12, CAPUT E §1º, DO CDC - O fabricante do produto responde, independentemente da existência de culpa, ...

Palavras-chave: Extrato de Tomate; Preservativo; Indenização; Elefante; Justiça