Responsabilidade civil. Indenização. Assédio sexual. Promessa de emprego.

Dano moral configurado.

RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO. ASSÉDIO SEXUAL. PROMESSA DE EMPREGO. DANO MORAL CONFIGURADO. Competência de jurisdição. Na espécie, não estava presente relação de trabalho, mas simples referência do agente para futura aquisição. Hipótese que não se amolda à previsão da CF, art. 114, VI. Prescrição. Matéria preclusa pela decisão anterior. Ilegitimidade da empresa. Ausência conexão entre o ato praticado e o exercício da função dentro da empresa. Não responde a empresa por ato estranho ao ...

Palavras-chave: Indenização Assédio Sexual Ambiente de Trabalho Danos Morais