Responsabilidade civil. Excesso praticado por policiais militares na contenção de manifestação de vendedores ambulantes em local de grande movimento.

Participaram do julgamento, além do signatário, as eminentes Senhoras Des.ª Iris Helena Medeiros Nogueira (Presidente e Revisora) e Des.ª Marilene Bonzanini Bernardi.

  Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. EXCESSO PRATICADO POR POLICIAIS MILITARES NA CONTENÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DE VENDEDORES AMBULANTES EM LOCAL DE GRANDE MOVIMENTO. EXPLOSÃO DE BOMBA DE EFEITO MORAL PRÓXIMA AO DEMANDANTE, TERCEIRO ALHEIO À MANIFESTAÇÃO. DANO MORAL IN RE IPSA. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DEFENSORIA PÚBLICA. CONFUSÃO. CUSTAS PROCESSUAIS E TAXA JUDICIÁRIA. ISENÇÃO. 1. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO ESTADO. O ...

Palavras-chave: responsabilidade