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Fonte: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS

Responsabilidade Civil. Erro Médico. Exame.

Injeção de contraste. Lesão. Redução significativa da capacidade laborativa. Danos morais e estéticos. Solidariedade entre o município e a autarquia hospitalar.

RESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO MÉDICO. EXAME. INJEÇÃO DE CONTRASTE. LESÃO. REDUÇÃO SIGNIFICATIVA DA CAPACIDADE LABORATIVA. DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. SOLIDARIEDADE ENTRE O MUNICÍPIO E A AUTARQUIA HOSPITALAR. REGIME OBJETIVO DE RESPONSABILIDADE. DEVER DE INDENIZAR EXISTENTE.   1. Nos termos do artigo 5º, da Lei Municipal n. 1.418/71, observa-se que o Município de Passo Fundo detém o controle administrativo sobre o Hospital Beneficente César Santos, sendo seu mantenedor. Não obstante isso, o ...

Palavras-chave: Erro Médico; Lesão; Danos Morais; Danos Estéticos