Responsabilidade civil. Danos morais. Agressões físicas praticadas pelos vigilantes do condomínio em que residia o autor.

Excesso caracterizado. Dever caracterizado. Dever de indenizar configurado.

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAIS. AGRESSÕES FÍSICAS PRATICADAS PELOS VIGILANTES DO CONDOMÍNIO EM QUE RESIDIA O AUTOR. EXCESSO CARACTERIZADO. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. 1. RESPONSABILIDADE CIVIL. O agir ilícito da EMPRESA DE SEGURANÇA MSP, consubstanciado na conduta culposa de seus vigilantes através do excesso praticado contra o autor, imotivadamente, desbordando do que seria esperado naquelas circunstâncias; e do ...

Palavras-chave: danos morais