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Fonte: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Postado em 18 de Março de 2014 - 10:20 - Lida 813 vezes
Recurso inominado. Consumidor.
Contrato de prestação de serviço. Legitimidade passiva.
RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. LEGITIMIDADE PASSIVA. HOSPEDAGEM. PROPAGANDA ENGANOSA EM RELAÇÃO AO HOTEL. PROVA. RESSARCIMENTO DE VALORES. DANOS MORAIS CARACTERIZADOS. QUANTUM INDENIZATÓRIO QUE COMPORTA REDUÇÃO. Recurso Inominado nº ...
