Negócio jurídico bancário. Ação revisional. Contrato de financiamento e contrato de pecúlio.

NEGÓCIO JURÍDICO BANCÁRIO. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO E CONTRATO DE PECÚLIO. DANO MORAL REPETIÇÃO EM DOBRO DE VALORES - Deve ser deferida quanto inexiste justificativa para as cobranças e descontos indevidos. INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - Sofrimento moral que cumpre indenizar, de forma a garantir o caráter aflitivo da condenação, sem, no entanto, gerar, para a demandante, ganhos injustificados. Na quantificação, há que se ponderar a extensão dos incômodos sofridos e atitudes ...

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